Promulgada no final de dezembro pelo Congresso Nacional, a Reforma Tributária foi anunciada pelos parlamentares com uma simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico do país. Segundo a Agência Senado, a Emenda Constitucional estabelece as bases para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos.
Hoje, o imposto é recolhido na origem, fazendo com que os estados reduzam, posterguem ou isentem as empresas de impostos buscando atraí-las. O principal efeito da aprovação é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços).
Ocorre que o avanço da Reforma Tributária brasileira levanta uma série de questionamentos sobre as suas implicações para a logística no país — inclusive nas malhas de abastecimento, que foram construídas ancoradas em benefícios fiscais pela maioria das empresas brasileiras.
A temática segue acesa em 2024, sendo pauta em debate de executivos do setor em evento organizado pela MundoLogística. Durante a discussão, Patricia Bello, Supply Chain Transformation Director da Leroy Merlin, arriscou dizer, em 99% dos casos, o ganho tributário é maior do que qualquer custo de frete de transporte de locação colocado na equação. Segundo a executiva, o desenho de malha é uma equação complexa que quer balancear nível de serviço, ESG, custos e, no caso no Brasil, o aspecto tributário.
“Já fiz alguns projetos que o objetivo era encontrar um cenário para desempoçar crédito de impulso. Em outros, temos um regime especial no Rio de Janeiro, mas um mesmo produto no Rio de Janeiro e em São Paulo. Para atender o consumidor de São Paulo, o produto sai de onde? Rio de Janeiro. Mas a gente quer capturar esse ganho e também quer entregar CMD, além de poluir menos”, afirmou.